Resenha: Os Advogados e a Ditadura de 1964 - A defesa dos perseguidos políticos no Brasil (Vozes)

Recentemente, em meio a ondas de manifestações políticas no Brasil, onde é permitido que cada um expresse seus desejos e opiniões, assim como convém a uma democracia, chamou a atenção pequenos grupos que pediam a intervenção militar.  Mas será mesmo que todos conhecem bem essa página de nossa história, chamada de Ditadura Militar? 

É uma página da história do Brasil que precisa ser revelada.

O livro Os Advogados e a Ditadura de 1964 - A defesa dos perseguidos políticos no Brasil publicado pela Editora Vozes e PUC Rio traça um retrato fiel da Ditadura Militar que durante 21 anos (1964-1985) se instalou no Brasil.   A proposta é acompanhar a trajetória pessoal e profissional dos mais conhecidos defensores de presos e perseguidos políticos, contudo o livro vai bem além disso.  Acompanhamos relatos e histórias presenciadas e vividas durante esses anos, muitas com desfechos trágicos e cruéis, que deixaram marcas que sobreviveram pelo esforço de quem não quer apagar essas memórias para que cheguem às  futuras gerações.  Com 280 páginas, o livro é um verdadeiro tesouro ao resgatar fatos e momentos que muitos desejam esquecer.

Caminhava-se em direção ao silêncio e à escuridão.

Após o  golpe militar de 1964, a esquerda brasileira se dividiu entre os que resistiam e protestavam de forma pacífica e aqueles que defendiam a luta armada.  Muito se ouviu falar desse período, mas o livro foca naqueles que foram os grandes defensores, na época desconhecidos ou em início de carreira.  Eles eram poucos, mas que lutavam com garra, movidos por motivos pessoais, profissionais ou mesmo religiosos.  Engana-se quem acha que eram todos de esquerda, pois muitos que a princípio tiveram simpatia pelo movimento de 1964, mais tarde, diante das arbitrariedades do golpe, passaram a defender os acusados, mesmo contrariando suas ideologias políticas.  Entre os próprios militares ou o pessoal da direita, também tinham os que não concordavam com a forma como tudo foi conduzido ou vieram a discordar nos anos seguintes.  

O mais temível para a nação brasileira não era a ameaça externa, mas o inimigo interno.

O livro organizado por Fernando Sá, Oswaldo Munteal e Paulo Emílio Martins e com prefácio escrito por Dom Paulo Evaristo Arns, contém textos de vários autores focando, cada um,  em uma figura importante que arriscou a própria vida ou de suas famílias para defender pessoas que lutavam por um país democrático.  Esses profissionais, na grande maioria das vezes, não cobravam honorários e se desdobravam na defesa de várias pessoas.  Ajudavam a dar voz, unindo seu trabalho aos esforços da imprensa, intelectuais e civis contrários ao golpe e às violências praticadas pelas autoridades.

Sobre a mesa, um revólver 38, ao alcance da mão do homem, e um aparelho de choque; nas paredes, muito sangue ressecado de todo tipo.  Um ambiente claro de constrangimento, de coação, dando a entender que ali as coisas teriam que ser definidas.

Muitos advogados também foram  perseguidos e ameaçados; era um verdadeiro terror psicológico.  Avisos recebidos por cartas e ligações anônimas eram feitas constantemente para eles e seus familiares.  Muitos chegaram a ser sequestrados.

Foram torturados por denunciar uma tortura que, segundo a ditadura, não existia.  Uma das muitas contradições do regime militar, na avaliação do advogado.

Podemos conhecer um pouco de cada Ato Institucional que endurecia ainda mais o governo e tirava  gradualmente os direitos e a liberdade do povo.   O AI5, promulgado em 1968, foi um dos mais duros que retirou o direito ao Habeas Corpus, deixando os advogados sem ferramentas que pudessem ajudar em suas defesas.  A partir daí tiveram que criar novos caminhos e todo o processo passou a ser ainda mais difícil.

"Fui solto em Jacarepaguá.  Disseram: 'corre que você vai morrer', e eu não corri.  Deram um tiro para o alto.  Achei que estava nas minhas costas."  Não estava.

Os autores falam dos terríveis traumas psicológicos que ficavam como sequelas das sessões de tortura e perseguições.   Não foram poucos que não suportaram as dores e marcas na alma chegando ao suicídio.  Muitos exilados não puderam retornar com vida à sua pátria, como foi o caso do ex-Presidente João Goulart, como nos conta sua filha Denize Goulart em um dos capítulos em anexo.  No anexo também encontramos outros depoimentos de presos. Vários perseguidos políticos foram torturados e mortos, outros simplesmente assassinados  e enterrados sem nenhuma identificação e os corpos jamais foram encontrados, figurando seus nomes em listas de desaparecidos.  Tais fatos deixou uma ferida aberta em todos os familiares, uma dor que não pode ser curada.

(...) em um dado momento da tortura, os torturadores haviam tirado os capuzes deles próprios e de Gilsásio e dito:  "Bom, agora você pode nos conhecer", como quem diz "você vai morrer mesmo, logo pode ver a gente" (...)

Alguns casos são extremamente chocantes e emocionantes como o de L., uma mulher que foi torturada junto com seu esposo, engravidou ao ser estuprada por torturadores que se revezaram em fila e teve que passar, depois de libertada, pela dor da escolha em ter ou não a criança que a lembraria todos os dias do inferno vivido no DOI-Codi do Rio de Janeiro.  Segundo o Advogado Modesto uma bárbarie como essa não poderia ser considerada uma ação política, mas sim ação individual de criminosos!

(...) não se podem anistiar a vítima e o autor (...)

Entre outros assuntos, acompanhamos o processo da Lei da Anistia de 1979, que causou polêmica e insatisfação em beneficiar presos políticos e agentes do Estado, protegendo torturados e torturadores.

Eu indico a leitura, sem dúvida, para que você também possa ter a real dimensão dos acontecimentos naqueles anos, pelos olhos de quem viveu a história.  Todos que já tiveram a chance de ler qualquer livro da Editora Vozes, sabe do compromisso com a qualidade, tanto de texto como em material e diagramação.  Esse livro não foge à regra e será um documento em sua estante, com uma linguagem clara e objetiva que acompanhamos facilmente nos textos e relatos.  Contendo muitas referências textuais em cada capítulo e fotos em suas páginas centrais, ele só é o início para quem desejar se aprofundar ainda mais no assunto que parece não ter fim.

Enfim, acredito que esse período de nossa história seja uma prova de que o verdadeiro poder deve sempre emanar do povo.  Independente de ideologias políticas, nós, cidadãos comuns, não podemos ser massacrados ou subjugados diante do interesse de alguns poderosos.  O poder nas mãos de uns poucos, tende a se transformar em uma arma de opressão.  Vivemos em um tempo de renovações no cenário político nacional e queremos nos sentir valorizados por nossos governantes, nos sentir protegidos e não acuados.  Uma coisa é certa precisamos aprender muito sobre política para viver tempos áureos!

O processo ditatorial não se finda nos anos de 1980, prolonga-se na cultura da corrupção que instaura pequenas ditaduras na sequência dos dias e dos fatos - tão múltiplas e fragmentadas que já não se diferenciam mais do sistema.

Os Advogados e a Ditadura de 1964 - A defesa dos perseguidos políticos no Brasil

Organizadores :  Fernando Sá,Oswaldo Munteal e Paulo Emílio Martins.

Editoras :  Vozes e PUC-Rio

Páginas :  280

Edição : 1 (2010)

Além das Livrarias Vozes, o livro também encontra-se disponível 
em diversas  lojas virtuais e físicas.